Em 27 de maio de 1946, a contabilidade brasileira alcançou um marco histórico com a criação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Instituído pelo decreto-lei 9295, assinado pelo então Presidente da República Gaspar Dutra, juntamente com Negrão de Lima, Carlos Coimbra da Luz, Gastão Vidigal e Ernesto de Souza Campos.
Este decreto não só estabeleceu o CFC como também definiu as atribuições dos contadores e guarda-livros.
A Luta pela Criação
A criação do CFC não foi um processo simples. O projeto enfrentou mais de um ano de paralisação no Ministério do Trabalho, sem avanços aparentes. Em março de 1946, a situação exigiu uma intervenção mais direta. O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, representando milhares de profissionais, enviou uma correspondência urgente ao presidente da república e ao ministro do trabalho, destacando a necessidade imperiosa da criação do CFC. O apelo, assinado pelo presidente do sindicato, José da Costa Boucinhas, ressaltava que outras profissões liberais já possuíam órgãos semelhantes e que a criação do conselho atendia a um anseio unânime da classe, manifestado na primeira Convenção Nacional dos Contabilistas, realizada no Rio de Janeiro.
A Pressão que Trouxe Resultados
A pressão exercida pelos profissionais da contabilidade surtiu efeito. Em 17 de maio de 1946, representantes dos sindicatos de contadores do Rio de Janeiro e São Paulo se reuniram com o ministro do trabalho, Negrão de Lima. Pouco depois, o projeto foi finalmente sancionado, resultando na criação do CFC.
Boucinhas, uma das vozes mais influentes na campanha pela criação do CFC, defendia que o conselho era essencial para disciplinar e moralizar a profissão. Ele argumentava que, além de proteger a profissão, o CFC ajudaria a evitar a evasão das rendas públicas, conforme corroborado por Morais Junior, que acreditava que o contador, moralmente prestigiado, estaria mais apto a agir contra fraudes fiscais.
A Primeira Gestão do CFC
No dia seguinte à criação do CFC, Paulo de Lira Tavares foi nomeado como o primeiro presidente do conselho. Tavares, além de professor, ocupava a posição de subchefe da Casa Civil da presidência da República e era um alto funcionário do Ministério da Fazenda. Sua posse ocorreu em 6 de junho, no Ministério do Trabalho, com a presença do ministro Negrão de Lima. A instalação oficial do CFC aconteceu alguns dias depois, na sala 855 do Ministério do Trabalho, com expediente diário das 11 às 17 horas e, aos sábados, das 9 às 12 horas.
A Primeira Assembleia Nacional
Em 7 de agosto de 1946, foi realizada a Assembleia Nacional para a eleição dos membros do Conselho Federal de Contabilidade. Os eleitos, entre eles Morais Junior, Ovidio Paulo de Menezes Gil, Ubaldo Lobo, Manuel Marques, José Dell' Mera, Ferdinando Esperard, Edgar Galvão Pereira e Antonio Brito Pereira, se encontraram posteriormente com o presidente Gaspar Dutra, celebrando um passo importante para a organização e valorização da contabilidade no Brasil.
A criação do CFC foi um passo crucial para a regulamentação e valorização da profissão contábil no Brasil. Ela não apenas formalizou as atribuições dos contadores e guarda-livros, mas também estabeleceu um órgão capaz de disciplinar a prática contábil, proteger a profissão e assegurar a integridade das finanças públicas. A história do CFC é um testemunho do poder da mobilização profissional e da importância de instituições reguladoras na promoção de uma prática ética e responsável.
Adaptado do blog Contabilidade Financeira.
